A realização de audiências públicas virtuais no âmbito dos processos de licenciamento ambiental com EIA/RIMA no Estado de Mato Grosso, conforme Resolução CONSEMA nº. 62 de 14 de julho de 2010 com as alterações da Resolução CONSEMA nº. 20 de 29 de julho de 2020, conforme Decreto Estadual no 1299 de 22 de fevereiro de 2022, que Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
A Audiência Pública foi realizada com ampla participação da população no dia 04/04, e agora estamos no período de Consulta Pública pelo prazo de 30 dias conforme Resolução CONAMA nº 9, de 1987.
Sua participação é muito importante!
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para pchvilauniao@gmail.com
Agradecemos a sua participação!